Bacharel em Direito

Rafael Rocha

Feira de Santana (BA)

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Sobre mim

Bem sei que tudo podes, e que nenhum dos Teus planos podem ser frustrados. Jó 42

Bacharel em Direito pela Faculdade Anísio Teixeira, Policial Militar do Estado da Bahia, Consultor Jurídico do Escritório de Abreu Advocacia, Consultor da RECORRA Recursos Administrativos de Trânsito, amante do Direito Administrativo e do Direito de Trânsito.

Publicações

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Artigo · há 6 anos

A inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro -(Lei Seca).

Com o advento da lei 13.281 /2016, foi inserido no C ódigo de Trânsito Brasileiro o artigo 165-A, que dispõe em seu texto legal a infração da mera recusa ao teste do etilômetro, vulgarmente conhecido...

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Artigo · há 7 anos

Suspensão do Contrato de Prestação de Serviço de Educação Infantil, à luz da Lei 9.394/96, CDC e Código Civil.

Sob a inteligência do artigo 31 da Lei 9.394/96 existe causa motivadora para suspensão ou rescisão contratual dos serviços educacionais prestado pelas escolas particulares no período de Pandemia,...

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